Portugal: O bastonário da ordem dos advogados, Marinho Pinto explica como governos e tribunais arbitrais, roubam o estado, legalmente e tranquilamente.

Porque razão a comunicação social não deu a devida cobertura e fez a respectiva divulgação, deste tipo de informação, que tanta falta faz a um país desinformado? Discurso de Marinho Pinto, na abertura do ano judicial. Chocante!! Arrepiante!! Porque razão a comunicação social não divulga a forma como Portugal é saqueado, descaradamente, repetidamente e impunemente? O bastonário, mais uma vez surpreendeu e recusou-se a ser apenas mais uma ovelha no rebanho, não apresentando um dos habituais discursos ocos e de bajulação, que os políticos e afins, tanto adoram. 

Optou por um discurso muito revelador, que deixa a nu as trafulhices de políticos e tribunais, algo que deveria operar milagres. Revoltar o povo... envergonhar políticos e juízes, provocar um tsunami na comunicação social... dar inicio a uma reviravolta na justiça... Mas... nada... 

Vergonhoso. Agora todos podemos compreender, como foi possível serem aprovados e legitimados, os contratos ruinosos das PPP... e outros que lesam o interesse nacional. 

Vergonhoso a notável indiferença dos ouvintes, que escutavam acusações gravíssimas, mas permaneciam serenos, como se nada fosse com eles... 

Como se para eles, este escândalo fosse algo normalíssimo, e para continuar. Como se nada temessem, pois têm a certeza que mesmo que milhões de portugueses ouvissem as denuncias de Marinho Pinto, nem perceberiam a gravidade, e tudo ficaria na mesma... e não é que ficou? 

O video em texto.... 

"Exmo. Senhor Presidente da República.... 

Este tribunal é, pelo menos hoje, o local apropriado para denunciar a fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça. A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação, ou julgados de paz. 

(...)O estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são os chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção. 

Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto. 

Normalmente o acto que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor. 

Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente. Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal. 

Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal. 

Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos - principescamente, aliás - pelo corrupto e pelo corruptor. 

É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si. O recurso ao tribunal arbitral previne também a hipótese de o decisor corrupto ser substituído no cargo por outra pessoa alheia ao negócio. É, sobretudo, para isso que se tem vindo a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais na esmagadora maioria dos negócios do estado. Agora, praticamente todos os contratos público-privados contêm uma cláusula mediante a qual se estabelece que o tribunal competente para dirimir qualquer litígio deles emergente será um tribunal arbitral, pois não podem correr o risco de o caso poder ir parar a um tribunal independente e ser apreciado por um juiz independente. 

Nada tenho contra os tribunais arbitrais quando, em processos cujo objecto é disponível, eles são escolhidos por entidades privadas. 

Até reconheço que eles podem ter alguma utilidade entre entidades privadas com idêntica capacidade económica. Mas temos de reconhecer que eles favorecem sempre quem tem mais dinheiro - quem tem mais dinheiro para pagar - reparem bem! - os honorários dos juízes. Não aceito é que o estado fuja dos seus próprios tribunais e procure as arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado. É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com a conivência de quem tinha por missão defender esse património. Por isso é escandaloso que o estado recorra a esses pseudo-tribunais. Tal só se compreende como uma forma encapotada de prejudicar o próprio estado. 

Mas, chegou-se a uma situação em que até os impostos estão a ser discutidos nas arbitragens, o que - diga-se em abono da verdade - se deve a uma lei do anterior governo, mas que o actual acarinha com especial ternura. Ou seja: aquilo que não está na disponibilidade do estado - a cobrança dos impostos - passou a poder ser discutido e decidido num tribunal privado em que os juízes são nomeados e pagos pelas partes, incluindo o próprio contribuinte devedor. 

Obviamente, não foi para protecção dos pequenos e médios contribuintes (algumas vezes vítimas de verdadeiros assaltos do fisco) que se instituiu essa medida, mas sim para legitimação da evasão fiscal dos grandes contribuintes,pois só estes têm dívidas fiscais em montantes que justificam o recurso a esse tipo de justiça. E, muito provavelmente, a fórmula decisória não anda muito longe deste paradigma: "deves mil, pagas duzentos ou trezentos e o resto será dividido por nós todos, incluindo, obviamente, os juízes". 

Tudo bem resguardado do escrutínio público, como convém, e com base num emaranhado de leis fiscais que parecem feitas para impedir a cobrança efectiva de impostos. 

O escândalo chegou a tal ponto que este governo até já tornou os tribunais arbitrais obrigatórios para certos tipos de litígios, ou seja, até já proibiu empresas privadas de recorrerem aos órgãos de soberania que são os tribunais públicos. 

É o que acontece com os litígios entre as empresas titulares das patentes dos medicamentos e as que procedem ao fabrico de genéricos. E tudo isso acontece num país onde é público e notório que certos membros do governo têm interesses profissionais directos no grande negócio das arbitragens em Portugal. E tudo isto com um governo cuja propaganda tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas, curiosamente, só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais. 

(...) Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia. Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena: 

"Estão podres as palavras - de passarem por sórdidas mentiras de canalhas que as usam revés como o carácter deles". E podres de sonâmbulos os povos ante a maldade à solta de que vivem a paz quotidiana de injustiça." 

(...)Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra. 

Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que 

"Serei tudo o que disserem por inveja ou negação: 

cabeçudo dromedário 

fogueira de exibição 

teorema corolário 

poema de mão em mão 

lãzudo publicitário 

malabarista cabrão. 

Serei tudo o que disserem: 

ADVOGADO castrado não!" 

Muito obrigado. 

30 de Janeiro de 2013 - António Marinho e Pinto 

(Bastonário da Ordem dos Advogados)" 

Marinho Pinto finalizou com alguns poemas, não resistiu à tentação de, através do poema de Jorge de Sena, chamar canalhas àqueles que apodrecem as palavras de tanto mentir e manipular. Usando as Palavras distorcidas como o carácter dos canalhas. 

Fechou deixando no ar um aviso ou ameaça, implícita nas palavras de Ary dos Santos. 

Podem continuar a insulta-lo ou até a desacredita-lo, por pura inveja ou negação... que ele não vai desistir de lutar pela justiça e verdade. 

Neste video, Paulo Morais revela aos 44 minutos que não tem dúvidas nenhumas que a lei contra o enriquecimento ilícito foi deliberadamente feita de forma a ser inconstitucional para ser chumbada e desta forma o povo acreditar que eles tentam combater a corrupção. 

                             

Fonte: http://apodrecetuga.blogspot.com