Assim que a lei portuguesa flexibilizou as regras de concessão de uma autorização de residência a estrangeiros para efeitos de investimento em território nacional, investidores chineses começaram a fazer fila para obter este documento também informalmente conhecido como “visto dourado”.
O novo quadro legal é uma piscadela de olho do governo português a investidores estrangeiros não europeus, para dinamizar a economia e reanimar o mercado imobiliário e de construção. Um conjunto de empresas portuguesas já está a explorar a oportunidade, mediando os processos de candidatura e providenciando assistência legal para os investidores estrangeiros.
A lei aprovada pelo Governo, em outubro, é agora conhecida, na linguagem
popular, como o "visto dourado". Trata-se de um ambicioso programa que tem em
vista atrair para Portugal investidores de fora da Europa – e, com eles, novos
capitais que poderão ajudar o país a sair da crise. Desde a primavera de 2011, o
país recebe dinheiro do fundo de resgate da UE, do Banco Central Europeu e do
Fundo Monetário Internacional. No entanto, as reformas que Portugal deve pôr em
prática como contrapartida não têm conduzido a progressos. A população
protesta contra a cura de austeridade e o início do programa de
privatizações tem sido complicado.
É por esta razão que os obstáculos são de peso. É pedido aos investidores que injetem pelo menos um milhão de euros na sociedade portuguesa, que criem no mínimo 30 postos de trabalho no país ou que adquiram, a título individual, um bem imobiliário com um valor mínimo de 500 mil euros. Quando uma destas condições for preenchida, é concedido um visto "inicial" de dois anos, que poderá ser convertido em título de residência permanente, ou mesmo passaporte português, se os investidores mantiverem o seu capital no país durante mais de cinco anos.
A lei tem sobretudo por alvo investidores das antigas colónias de Portugal: Brasil, Angola e Moçambique. E é no Brasil que esta nova legislação desperta mais vivo interesse. Muitos desempregados portugueses emigraram para aquele país e também para Angola. Em meados de dezembro, com o intuito de divulgar esta iniciativa, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, deslocou-se à Turquia, onde muitos já abandonaram a ideia de vir a fazer parte da UE. "Venham para Portugal", proclamou perante os empresários turcos. "Irão sentir-se em casa."
Para as PME, que não têm condições de pôr em cima da mesa milhares de milhões, a compra de um bem imobiliário parece ser a forma mais simples de obter um título de residência, diz Paulo Lourenço, cônsul geral de Portugal em São Paulo.
Os visitantes do salão do Rio de Janeiro ficaram surpreendidos por lhes serem oferecidos bens de grande qualidade, incluindo hotéis com localizações excelentes, a preços em alguns casos inferiores a metade de alguns bens comparáveis no Sul do Rio, por exemplo. Em média, em Portugal, o metro quadrado custa 2213 euros. Na Europa, só a Lituânia, a Roménia e Chipre propõem preços inferiores.
A Espanha tenciona também aprovar um texto análogo à lei portuguesa. Contudo,
os preços dos terrenos, que continuam a ser muito elevados naquele país, poderão
dissuadir os investidores. Ali, o metro quadrado ascende a cerca de quatro mil
euros. Além disso, muitos espanhóis veem o projeto com maus olhos. A comunicação
do secretário de Estado do Comércio, Jaime García-Legaz, que anunciou que os
russos e os chineses poderiam obter um título de residência, adquirindo um bem
imobiliário com um valor de apenas 160 mil euros, foi considerada uma
afronta.
Algumas organizações de defesa dos direitos do homem também apontam o dedo ao Governo, acusado de atrair investidores ricos, que não fazem nada pelo país, enquanto abandona à sua sorte os imigrantes que chegaram ao país nos anos das vacas gordas e que, agora, não têm emprego nem casa. Alguns economistas e associações jurídicas recordam que as compras de habitações podem servir para branquear dinheiro sujo. Durante os anos de maior prosperidade, rebentaram em Espanha vários escândalos imobiliários, que envolviam montantes importantes de origem duvidosa.
Para já, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, não quer divulgar quanto espera o Governo ganhar com os processos de investidores interessados num título de residência português. Garante, porém, que as regras do espaço Schengen serão cumpridas à letra por Portugal, que zelará por que só os investidores considerados como "acima de qualquer suspeita" possam obter uma autorização de residência.
Visto convertido em título de residência
Daí a ideia de recorrer ao estrangeiro. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, tentou, ao longo de vários meses, convencer os seus parceiros europeus. O que não foi coisa fácil. Porque o título de residência português também é válido para os outros países da União. Em termos absolutos, os investidores que Portugal manda vir poderão muito bem instalar-se em Paris, Berlim ou Madrid.É por esta razão que os obstáculos são de peso. É pedido aos investidores que injetem pelo menos um milhão de euros na sociedade portuguesa, que criem no mínimo 30 postos de trabalho no país ou que adquiram, a título individual, um bem imobiliário com um valor mínimo de 500 mil euros. Quando uma destas condições for preenchida, é concedido um visto "inicial" de dois anos, que poderá ser convertido em título de residência permanente, ou mesmo passaporte português, se os investidores mantiverem o seu capital no país durante mais de cinco anos.
A lei tem sobretudo por alvo investidores das antigas colónias de Portugal: Brasil, Angola e Moçambique. E é no Brasil que esta nova legislação desperta mais vivo interesse. Muitos desempregados portugueses emigraram para aquele país e também para Angola. Em meados de dezembro, com o intuito de divulgar esta iniciativa, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, deslocou-se à Turquia, onde muitos já abandonaram a ideia de vir a fazer parte da UE. "Venham para Portugal", proclamou perante os empresários turcos. "Irão sentir-se em casa."
Negociações difíceis entre a UE e o Mercosul
Os destinatários da oferta parecem encantados com ela. O vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, Frederico da Cunha, refere-se a Portugal como sendo a "porta da Europa". Não é de espantar: o Brasil é um dos principais parceiros comerciais da UE, para onde exporta designadamente produtos agrícolas. E o facto de as negociações sobre um acordo de comércio livre entre a UE e o espaço económico do Mercosul se arrastarem há vários anos deve-se à posição da França, que está preocupada com a sua agricultura.Para as PME, que não têm condições de pôr em cima da mesa milhares de milhões, a compra de um bem imobiliário parece ser a forma mais simples de obter um título de residência, diz Paulo Lourenço, cônsul geral de Portugal em São Paulo.
Os visitantes do salão do Rio de Janeiro ficaram surpreendidos por lhes serem oferecidos bens de grande qualidade, incluindo hotéis com localizações excelentes, a preços em alguns casos inferiores a metade de alguns bens comparáveis no Sul do Rio, por exemplo. Em média, em Portugal, o metro quadrado custa 2213 euros. Na Europa, só a Lituânia, a Roménia e Chipre propõem preços inferiores.
Imigrantes abandonados à sua sorte
A Espanha tenciona também aprovar um texto análogo à lei portuguesa. Contudo,
os preços dos terrenos, que continuam a ser muito elevados naquele país, poderão
dissuadir os investidores. Ali, o metro quadrado ascende a cerca de quatro mil
euros. Além disso, muitos espanhóis veem o projeto com maus olhos. A comunicação
do secretário de Estado do Comércio, Jaime García-Legaz, que anunciou que os
russos e os chineses poderiam obter um título de residência, adquirindo um bem
imobiliário com um valor de apenas 160 mil euros, foi considerada uma
afronta.Algumas organizações de defesa dos direitos do homem também apontam o dedo ao Governo, acusado de atrair investidores ricos, que não fazem nada pelo país, enquanto abandona à sua sorte os imigrantes que chegaram ao país nos anos das vacas gordas e que, agora, não têm emprego nem casa. Alguns economistas e associações jurídicas recordam que as compras de habitações podem servir para branquear dinheiro sujo. Durante os anos de maior prosperidade, rebentaram em Espanha vários escândalos imobiliários, que envolviam montantes importantes de origem duvidosa.
Para já, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, não quer divulgar quanto espera o Governo ganhar com os processos de investidores interessados num título de residência português. Garante, porém, que as regras do espaço Schengen serão cumpridas à letra por Portugal, que zelará por que só os investidores considerados como "acima de qualquer suspeita" possam obter uma autorização de residência.
A prova de que é mais um negócio sujo
Um operacional das Tríades chinesas tentou obter um ‘visto dourado’ para morar em Portugal, avança o Diário de Notícias (DN) ao abrigo das novas autorizações para investimento dadas a um estrangeiro que queira investir pelo menos 500 mil euros no País, noticia hoje o DN.
De acordo com o jornal, o SEF detectou que o cidadão chinês em causa estava referenciado como fazendo parte do crime organizado da China desde 1990.
As autoridades portuguesas admitem que as novas autorizações de residência para investimento (ARI) podem atrair organizações criminosas com poder económico. Contudo, nota o DN, os responsáveis nacionais acreditam que o “controlo muito apertado” feito aos candidatos a estes vistos especiais “minimiza esse risco”. Estas autorizações permitem que um estrangeiro com pelo menos meio milhão de euros possa comprar uma porta de entrada na União Europeia.
Posto isto, vejamos:
O mais grave ainda no meu ponto de vista é a situação dos filhos desses imigrante que ao fim ao cabo foram empurrados para a ilegalidade em Portugal. Esse filho jamais poderá ter a nacionalidade portuguesa. Se esse filho, não adoptar a nacionalidade dos pais e retornar ao seu país de origem, continuará sem nacionalidade e ilegal. O problema surge quando esse filho, também tem um filho em Portugal. Esse 3º descendente, não poderá ter nacionalidade portuguesa, mas também já não poderá ter nacionalidade dos avós, o que deixa a pessoa numa espécie de limbo legal, não sendo aceite pelo país onde nasceu nem pelo país de onde tem origem. São os chamados "apátridas". ´Isso acontece muito entre países que têm leis de nacionalidade opostas "Jus Sanguinis" vs "Jus Solis" (ex: Portugal é Jus Sangunis, e Cabo Verde é Jus Solis)
PS: "Jus Sanguinis" é o direito de sangue (é português quem descende de portugueses, independentemente de onde nasce).
"Jus Solis" é o direito de "solo", (é Cabo Verdiano quem nasce em Cabo Verde, independentemente da sua ascendência).
P@r Odnanref Osodrac
Posto isto, vejamos:
Desde os anos 80 que há uma imigração constante de africanos, nomeadamente dos países PALOP, assim como do Brasil para Portugal como solução para uma vida melhor. A verdade, para aqueles que a conhecem, nunca houve uma verdadeira política de inclusão desses imigrantes, que em regra não são ricos, são trabalhadores não qualificados e nem tinham meio milhão para comprar o visto, caso contrario não abandonariam o pais de origem. As condições que esses imigrantes encontraram em portugal foram:
- Trabalhos em regime de escravatura, na construção civil e mais recentemente na restauração;
- Sem contrato de trabalho, sem medicina no trabalho e sem nenhuma perspectiva de uma reforma ou seguro em caso de acidente;
- Esses imigrantes viveram em barracas e zonas sem condições nenhumas, a partir de de onde ajudaram a construir a maior parte das urbanizações e obras públicas;
E no fundo, essas PESSOAS, vindas das ex-colónias, nunca foram aceites, enquadrados, ou ajudados em nenhum sentido pelo governo português, que só nos últimos 5 anos, depois de mais de 40 anos de imigração, decidiu flexibilizar o pedido de residência a esses imigrantes ilegais, mas que hoje já tenham condições de sobrevivência comprovada (rendimento, habitação etc) e não tenham registo criminal.
PS: "Jus Sanguinis" é o direito de sangue (é português quem descende de portugueses, independentemente de onde nasce).
"Jus Solis" é o direito de "solo", (é Cabo Verdiano quem nasce em Cabo Verde, independentemente da sua ascendência).
P@r Odnanref Osodrac
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