Desapareceram seis anos de atas do SEF
A desorganização chegou às receitas cobradas. A auditoria detetou que no final de 2011 o valor de coimas por pagar totalizava mais de 879 mil euros.
"Tribunal de Contas diz que membros da administração incorrem em sanções financeiras.
No âmbito de uma auditoria financeira do Tribunal de Contas (TC) ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativamente a 2011, não foi possível localizar seis anos de atas do Conselho Administrativo, desde 2006 até 2012 (inclusive). Segundo o documento, foi aberto um processo de averiguações no Gabinete de Inspeção do próprio SEF.
Devido a esta e outras falhas, o TC considerou que há factos "suscetíveis de configurar responsabilidade financeira sancionatória, imputável aos membros do Conselho Administrativo do SEF", que é presidido por Manuel Jarmela Palos, diretor nacional da entidade.
Foram detetadas insuficiências de gestão no que diz respeito à desatualização do cadastro individual de cada trabalhador e à inventariação dos bens móveis e imóveis.
A desorganização chegou às receitas cobradas. A auditoria do TC detetou que no final de 2011 o valor de coimas por pagar totalizava mais de 879 mil euros. No que diz respeito às coimas pagas, o SEF não consegue precisar as datas e a origem dos pagamentos. Só é possível fazer identificações quando e se os arguidos apresentam os comprovativos.
Ainda nesta rubrica das receitas, encontrou o TC mais de 922 mil euros de receita que o SEF não sabe de onde vem. Foi detetado ainda que, até ao final de 2011, cerca de seis milhões de euros de receitas não estavam devidamente contabilizados no SIC (Sistema de Informação Contabilística).
Em sede de contraditório, o SEF afirmou que, depois desta auditoria, estão a ser "tomadas diligências" para resolver as insuficiências e que considera que há "desproporcionalidade das sanções eventualmente aplicáveis". fonte
Mais casos que provam que desconhecemos, e talvez jamais saberemos, o que se faz de mais grave, na criminologia politica.
Autarca de Portimão tirou documento a polícia e engoliu-o:
"O principal suspeito de corrupção e branqueamento de capitais na Câmara de Portimão engoliu um documento. O vice-presidente da câmara, Luís Carito, tirou o documento das mãos de um agente da Judiciária e comeu-o, presumivelmente por conter matéria comprometedora. Carito passou o dia no Campus de Justiça, em Lisboa, onde foram agora definidas as medidas de coação dos cinco suspeitos." fonte
Rui Rio oculta nomes e factos de conspiradores:
Os motivos? "Nunca os direi, pelo menos enquanto as pessoas envolvidas estiverem vivas".
Nunca se referindo ao que estava em causa nem aos contornos do caso, Rio afirmou apenas que, "se os portugueses soubessem o que se passou" teriam ainda mais motivos que os que já lhes assistem para desconfiarem do papel dos políticos no desenrolar da vida do país. "As pessoas ficariam abismadas", conclui, para não mais se referir ao assunto. Fonte
Submarinos: MP confirma desaparecimento de documentação:
"(...)o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos serviços [da defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação».
O jornal acrescenta que desapareceram os documentos com os registos das posições assumidas pela antiga equipa ministerial de Paulo Portas, que foi quem negociou o negócio concretizado, em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Portas ministro de Estado e da Defesa nacional.
Nos últimos anos, já tinha sido noticiado o desaparecimento de vários documentos deste processo mas, agora, é o próprio Ministério Público a reconhecer o problema e a atribuir-lhe uma dimensão que vai para além dos casos pontuais já noticiados.
Ministério da Defesa não tem comprovativos do pagamento de três prestações dos submarinos.
O período temporal dos pagamentos em causa abrange os governos do PSD/CDS-PP, de Durão Barroso e Paulo Portas, mas também do PS, de José Sócrates e Severiano Teixeira. Como o Ministério da Defesa não tem cópias dos documentos, desconhece-se em que Governo foram feitos os pagamentos.fonte
PGR cortou com tesoura escutas a José Sócrates:
A forma legitima e simples de acabar com o julgamento do Caso "face oculta", foi um juiz cometer uma ilegalidade no processo que deixa antever agora um final feliz para todos os envolvidos. A destruição de provas irá anular o processo!? Que conveniente!!
"A destruição das escutas foi já contestada pela defesa do arguido Paulo Penedos, que juntou um parecer do penalista Paulo Pinto Albuquerque, sustentando a nulidade dos despachos de Noronha Nascimento.
Ricardo Sá Fernandes confirmou, entretanto, a intenção de recorrer para a secção criminal do STJ do último despacho do presidente do Supremo Tribunal." Artigo completo
"Anexo do processo BPN, desapareceu do DCIAP.
A falta destes documentos essenciais para a defesa já terá mesmo motivado reclamações para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC)" Já podemos antever quem é que estes esquemas, vão favorecer e quem vão lesar. Ler neste artigo, o Ponto nrº 69
Desapareceram volumes de processos no Supremo Tribunal de Justiça
"Dois dos volumes desaparecidos pertencem a um processo em que terão sido desviados quatro milhões de euros por dois sócios de uma empresa leiloeira. Os dois homens, que trabalhavam com vários tribunais na venda de património de empresas falidas, levavam imóveis a leilão, mas depositavam o dinheiro das transações nas suas contas pessoais. Os factos terão ocorrido entre 2000 e 2003. Um dos arguidos conseguiu fugir para Moçambique e nunca voltou." Fonte
A nossa justiça consegue ser ainda pior que a da Grécia, etc??
A justiça está transformada num grande negócio, Marinho Pinto.
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