domingo, 11 de agosto de 2013

Pavilhão multiusos de Lamego, uma PPP com muitos problemas!



O pavilhão multiusos de Lamego ainda nem tinha sido inaugurado oficialmente, e já mostrava alguns problemas na construção. Uma das grandes estruras metálicas cedeu e a obra teve que ser desmantelada. Para agravar a situação, especula-se que continua a funcionar de forma intermitente, talvez devido a mais problemas de construção.

Neste Vídeo, podem ver o momento em que tiveram que retirar as estruturas.

Lamego: uma PPP, um pavilhão fechado e muitas ilegalidades em benefício de uma empresa mais um pertinente alerta de um leitor:

"A CML decidiu construir um pavilhão multiusos sem olhar a custos, realizou uma série de engenharias financeiras para o conseguir, todas estas engenharias financeiras foram arrasadas pelo Tribunal de Contas como se pode ver no relatório (no link http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2011/2s/audit-dgtc-rel002-2011-2s.pdf,) e que vai acarretar um custo de 150 mil euros mês de renda, ao abrigo da PPP realizada para exploração do dito pavilhão. 

Como têm que poupar em algo, desligaram as luzes de todas as freguesias do concelho, todos os dias, durante 3 horas na madrugada. Pois a CML pensa que só os habitantes da cidade são contribuintes e cidadãos, com direitos, estes foram poupados, e mantêm a iluminação sem cortes. Estes cortes originaram um aumento da insegurança no concelho. Resultaram numa poupança na ordem dos 650 mil euros, ou seja, quatro meses de renda do dito pavilhão. É importante referir que o pavilhão ainda não se encontra em funcionamento, já que possui defeitos na sua estrutura e fundações, que provocam um desnível acentuado e que o torna perigoso para a abertura ao público."

O Má Despesa leu a análise do Tribunal de Contas a este negócio público (ACÓRDÃO Nº 24 /2012 – 13. JUL-1ª S/SS) e, mais uma vez, julgou estar a ler um documento de ficção.Felizmente, o TC recusou o visto à minuta de "contrato-promessa de cessão de posição contratual e de cessão de exploração" do pavilhão multiusos de Lamego, a ser assinado pela empresa municipal Lamego ConVida, Gestão de Equipamentos Municipais, EEM, pela Câmara Municipal e pela Lamego Renova – Construção e Gestão de Equipamentos, SA, pelo prazo de 24 anos, e no valor de € 33.483.050,00.

A decisão do TC teve como fundamento as várias ilegalidades do procedimento de selecção da empresa privada, relacionadas com a violação de regras e princípios fundamentais a observar nos procedimentos de formação de contratos públicos: transparência e publicidade, igualdade, concorrência, proporcionalidade, boa fé e estabilidade." fonte

"O vereador Pedro Torres tem “dúvidas” sobre a forma como se processou o concurso público promovido pela Lamego Convida para a constituição de uma parceria público-privada destinada à construção de equipamentos e infra-estruturas municipais.

“O concurso foi ganho por um consórcio liderado pela empresa Irmãos Cavaco, mas o segundo classificado contestou o resultado e escreveu uma carta onde denuncia factos que, a meu entender, levantam muitas dúvidas”, afirma Pedro Torres.

O vereador colocou a questão ao Executivo numa Assembleia Municipal, mas a resposta “não foi esclarecedora”. “Isto cheira-me a esturro. Para que as coisas fiquem esclarecidas participei o caso às autoridades competentes que agora vão investigar”, explica.
Na queixa enviada à IGAT, o vereador socialista refere a existência de uma carta da empresa segundo classificada, Ferreira Construções, de Marco de Canaveses, que “denuncia uma eventual situação de favorecimento” no concurso.

Francisco Lopes, presidente da Câmara de Lamego (PSD), diz que o concurso decorreu “dentro do previsto por lei” e rejeita “de todo” a existência de favorecimento. “Uma empresa que concorreu contestou o concurso, o que é normal. O júri analisou a contestação e não lhe deu razão”, explica o autarca, acusando o vereador do PS de “incompetente e pouco inteligente”.

“Querem arranjar aqui um caso onde não há. O senhor vereador não pode apenas basear-se na carta de uma empresa candidata a um concurso para suspeitar da existência de um crime”, afirma.

O autarca adianta que o concurso decorreu “com toda a normalidade”, e acusa o vereador do Partido Socialista de querer fazer “política leviana” para “atingir o executivo” camarário, concluiu. 

ACUSAÇÕES FAX DESLIGADO

A empresa Ferreira Construções diz que “desde logo” deu conta do “favoritismo dos membros do júri pelo concorrente n.º 1”. Refere que teve dificuldade para entregar a resposta em audiência prévia, insinuando “que lhe haviam desligado o fax” da autarquia. Francisco Lopes diz que isso aconteceu “na tarde de quinta-feira, num dia em que houve tolerância de ponto”.

INVESTIMENTO

A empresa público-privada criada na sequência do concurso público denomina-se Lamego Renova - 51 por cento do capital pertence a um consórcio de empresas privadas e os restante 49 à empresa municipal Lamego Convida". fonte

De que será? É o vicioso ciclo das empresas municipais? É o despesismo do poder local? Mera incompetência? Ou puro roubo descarado? Favorecimento abusivo? Ou coincidências? Prioridades de um país em crise? Ou pressa de distribuir dinheiro público por amigos?

Piscinas sem nadadores, só para fazer dinheiro?
Parque empresarial... sem empresas?
Relvados de Braga, quem paga? Quem ganha?
O caso da piscina de Braga.
As piscinas da Azambuja
etc etc etc

O mais emblemático caso da zona, que representa e expõe claramente a incompetência e a impunidade que afundam Portugal, é o caso da ponte que deveria ligar Lamego- Régua. ( Linha férrea Régua-Vila Franca das Naves)

No que respeita à Régua. Logo a seguir à estação, está uma ponte metálica que foi construída quando o comboio lá chegou, sobre o Rio Douro, para dar passagem ao comboio para Lamego.

NUNCA SERVIU PARA NADA!!! E LÁ ESTÁ AINDA.
E no Pocinho, há outra igual.

Alguém enriqueceu com a sua construção... PARA NADA... como certas obras que se vêem por aí em algumas gestões autárquicas...

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